Privacy Policy

1. IMPORTÂNCIA DA PRIVACIDADE.

A proteção dos dados pessoais dos/as utilizadores/as e clientes é essencial, pelo que pretendemos explicar e facilitar, de forma transparente, a maneira como recolhemos, protegemos, utilizamos e partilhamos estes dados no desenvolvimento da nossa atividade.

Os dados pessoais devem ser entendidos como informações sobre uma pessoa singular identificada ou identificável, que recolhemos através de alguns dos canais estabelecidos, tais como,

Formulários de recolha de dados inseridos na nossa página web, aplicação, página web oficial, por telefone ou pessoalmente ao preencher algum dos nossos formulários, entre outros.

Independentemente do canal escolhido, recomendamos que leia atentamente a informação disponibilizada relativamente à privacidade e, caso tenha alguma dúvida sobre alguma das secções incluídas, entre em contacto connosco enviando um pedido para o correio eletrónico: info@chic-kles.com

1.1 É muito importante que tome conhecimento de:

Quem recolhe os seus dados pessoais?
Que dados pessoais recolhemos?
Como obtemos os seus dados pessoais?
Por que processamos dados pessoais?
Informação sobre as bases legais aplicáveis e obrigação de fornecimento de dados.
Como partilhamos informações com terceiros?
Por quanto tempo tratamos os seus dados?
Criação de perfis e tomada de decisões automatizadas.
Quais são os seus direitos de privacidade e como os pode exercer?

2. IMPORTÂNCIA DA PRIVACIDADE.

2.1 Identificação e dados de contacto do responsável:

A Chic-kles Gum é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Dados do registo: Inscrita no Registo Comercial de Valência, Tomo 9024, Livro 6309 Fólio 101, Folha V-133576, Inscrição 1ª.
NIPC: B98129158
Sede social: Pol. Ind. el Oliveral, Nº 6 6 Riba-Roja, 46394, Valência, Espanha
Correio eletrónico: info@chic-kles.com

3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

Dependendo do tipo de formulário web utilizado ou aplicação utilizada, recolhemos determinadas informações pessoais ou técnicas.

Dados técnicos dos/as utilizadores/as da página web

1. Informações do dispositivo. (Endereço IP, identificador exclusivo, sistema operativo, versão e, se aplicável, navegador.)

2. Cookies e tecnologias semelhantes.

Dados Pessoais Recolhidos através de Formulários

Formulário de contacto que recolhe informações pessoais como nome, e-mail e detalhes da consulta.

4. COMO OBTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A partir das informações que nos fornece diretamente através dos canais de recolha de dados ativados, como:

Formulário de contacto inserido na página web.

4.1 Das informações fornecidas por terceiros:

Representante legal ou pessoa autorizada, no caso de menores, pessoas incapazes ou representantes legais ou contas conjuntas.

5. POR QUE PROCESSAMOS DADOS PESSOAIS?

5.1 Identificação dos objetivos e das bases legais aplicáveis

Informamos que todos os dados tratados pela Chic-kles Gum são necessários para os fins descritos nesta Política de Privacidade e a falta de comunicação dos mesmos tornaria impossível a gestão correta da relação existente com o/a utilizador/a.

As diferentes finalidades para as quais os seus dados pessoais são tratados e as bases que legitimam o tratamento são descritas abaixo:

INTERESSADOS

OBJETIVOS

BASES LEGAIS APLICÁVEIS

UTILIZADORES/AS

Dar resposta às dúvidas e consultas tratadas através dos canais de atendimento / contacto estabelecidos e fornecer as informações solicitadas.

Gestão e transferência da sugestão ou reclamação apresentada.

Interesse legítimo ou execução de um contrato no caso de ser cliente.

Responder a solicitações relativas à proteção de dados, tais como exercício de direitos.

Notificar, se aplicável, uma violação de segurança.

Cumprimento de uma obrigação legal.

6. INFORMAÇÕES SOBRE AS BASES JURÍDICAS APLICÁVEIS E OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DE DADOS

6.1 Informações sobre as bases jurídicas aplicáveis

Caso o fundamento jurídico aplicável seja o interesse legítimo, poderá opor-se a qualquer tratamento, com base no mesmo, entrando em contacto com o Responsável pela Proteção de Dados através do endereço: info@chic-kles.com e explicando o motivo da referida oposição. Nesse caso, o Responsável avaliará se o referido interesse prevalece sobre os direitos dos interessados.

6.2 Obrigação de fornecer dados.

Em alguns casos é obrigatória a recolha de determinadas informações pessoais antes de processar o seu pedido ou de prestar um dos nossos serviços, seja porque essas informações são as mínimas necessárias para responder ao seu pedido ou porque somos legalmente obrigados a recolhê-las.

No entanto, a Chic-kles Gum compromete-se a recolher, apenas, os dados necessários para o objetivo pretendido.

Deve ter em conta que, nestes casos, a falta de fornecimento das informações solicitadas poderá causar atrasos na prestação dos serviços solicitados ou, mesmo, levar à impossibilidade de os prestar. As alterações obrigatórias, normalmente, encontram-se marcadas com um asterisco (*).

6.3 COMO PARTILHAMOS INFORMAÇÕES COM TERCEIROS?

Para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, os seus dados poderão ser transferidos para os seguintes destinatários:

Agencia Española en Protección de Datos.
Equipas de Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CSIRT) e equipas de resposta a emergências informáticas (CERT).
Órgãos e Forças de Segurança do Estado.
Ministério Público, Juízes e Tribunais.

Finalmente, em certos casos, é possível que alguns dos nossos fornecedores tratem os seus dados pessoais em nome e por conta do Responsável pelo Tratamento, enquanto for necessário para o desenvolvimento da atividade específica. Precisamente, alguns destes fornecedores são:

Fornecedores de serviços informáticos, como servidores, plataformas em nuvem.
Administradores, investidores, gestores.
Projeto, manutenção de ferramentas e aplicações.
Serviços de correio especializados.
Destruição de informação.

Regra geral, não são efetuadas transferências de dados a terceiros localizados ou cujos servidores estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu. No entanto, nos casos em que aceita a utilização de cookies de terceiros, é provável que as suas informações sejam partilhadas com terceiros localizados fora do Espaço Económico Europeu. Para mais informações, aceda à nossa política de cookies.

6.4 DURANTE QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS?

Regra geral, os seus dados serão eliminados quando já não forem necessários para o cumprimento dos objetivos para os quais foram recolhidos.

Caso o tratamento se baseie apenas no seu consentimento, os seus dados serão tratados até à sua retirada.

Sem prejuízo do anterior, o regulamento de privacidade prevê a possibilidade de conservar determinados dados por um período superior ao necessário para atingir os objetivos originalmente prosseguidos, nos seguintes casos:

Cumprimento de uma obrigação legal de acordo com o artigo 17.3.b do RGPD.
Fins de arquivo de interesse público, investigação científica e histórica, fins estatísticos de acordo com o artigo 17.3.c e 89 do RGPD.
Execução, ou defesa, de reclamações de acordo com o artigo 17.3.e do RGPD.

De acordo com o disposto na LOPDGDD, quando a retificação ou eliminação de dados for realizada, com base no princípio da responsabilidade proativa, podemos continuar a manter os seus dados bloqueados (ou seja, com acesso restrito) antes da eliminação física ou digital definitiva, durante os prazos de prescrição estabelecidos na regulamentação aplicável e com o único propósito de fazer face, ou exigir, possíveis responsabilidades derivadas do tratamento.

O acesso aos dados e, consequentemente, a sua disponibilização está limitado apenas aos juízes e tribunais, ao Ministério Público ou às Administrações Públicas.

6.5 EXCLUSÃO DEFINITIVA DOS SEUS DADOS

Os seus dados serão definitivamente destruídos quando tiverem decorrido os prazos de conservação impostos pelas normas que regulamentam a nossa atividade e os prazos de prescrição das ações administrativas ou judiciais decorrentes das relações estabelecidas entre nós e o/a utilizador/a.

No caso de utilização de cookies, os seus dados serão conservados de acordo com o disposto na referida política.

6.6 CRIAÇÃO DE PERFIS E TOMADA DE DECISÕES AUTOMATIZADAS.

Utilizando os dados recolhidos através da página web, o responsável pelo tratamento não toma decisões automatizadas nem cria perfis.

6.7 QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE E COMO OS PODE EXERCER?

DIREITOS	Acesso	Poderá consultar os seus dados incluídos nas bases de dados do Responsável.
	Retificação	Poderá alterar os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos.
	Supressão	Poderá solicitar a eliminação dos seus dados pessoais.
	Oposição	Pode opor-se a que a entidade trate os seus dados pessoais quando a base jurídica para o tratamento for o interesse legítimo. Também pode opor-se à receção de informações comerciais enviando um e-mail para o seguinte endereço: info@chic-kles.com com o assunto “ANULAR A SUBSCRIÇÃO”. Caso se oponha a comunicações com fins comerciais, saiba que a entidade poderá enviar informações relacionadas com os produtos ou serviços contratados tais como: informar sobre bloqueio de cartões; solicitações de transações realizadas em local não habitual; comunicação informativa que possa afetar os contratos vigentes, etc.
	Oposição a decisões automatizadas	Se tomarmos uma decisão de forma automatizada pode opor-se e pedir que a decisão seja revista por uma pessoa, podendo expressar os seus pontos de vista ou contestar a decisão, se for caso disso.
	Portabilidade	Tem o direito de nos solicitar a transferência dos seus dados diretamente para si ou para terceiros. Este direito só se aplicará quando realizarmos tratamentos automatizados com base no seu consentimento ou no caso de ter contrato com a entidade.
	Limitação	Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados quando: ● Considerar que não são exatos. ● Foram tratados de forma ilícita. ● Não são necessários para os fins pretendidos, mas deseja que sejam guardados para os utilizar em caso de reclamação. ● Se opôs a alguns dos tratamentos baseados em interesse legítimo.
	Retirar o consentimento dado	Poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento sem afetar os tratamentos anteriormente realizados. Em qualquer caso, o seu consentimento permanecerá válido enquanto não o retirar.
	Como pode exercer os seus direitos? As solicitações podem ser submetidas: ● Por escrito, para o endereço de correio eletrónico info@chic-kles.com ● Por correio ou presencialmente: Pol. Ind. el Oliveral, Nº 6 Riba-Roja, 46394, Valência, Espanha No caso de pedidos de direitos, o responsável pelo tratamento realizará as investigações adequadas e necessárias para verificar e garantir a identidade do requerente. Sem prejuízo do acima exposto, a identidade pode ser comprovada através de um dos seguintes métodos: ● Fornecer cópia de documento comprovativo de identidade (CC/BI, NIF, Passaporte ou documento equivalente). ● Assinar eletronicamente o documento com um certificado digital válido. Reclamações perante a autoridade de controlo. Caso considere que os seus direitos de proteção de dados foram violados, ou que o seu pedido não foi respondido corretamente, pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo (Agencia Española en Protección de Datos) em https://www.aepd.es/es. ● Endereço postal: C/ Jorge Juan, 6. 28001 Madrid, Espanha. ● Tel. (+34) 91.266.35.17 ● • Página web oficial: https://sedeagpd.gob.es/sede-electronica-web/